Defender os interesses institucionais dos municípios

Foi com este propósito que, em 11 de fevereiro de 1968, surgiu a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC, a terceira entidade do gênero a ser criada no Estado. Ao longo dos 56 anos, a AMOSC desenvolveu um trabalho de extremo significado para a Microrregião Oeste do Estado e para os seus vinte municípios consorciados: Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Paial, Planalto Alegre, Pinhalzinho, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste. Como entidade municipalista, mantida exclusivamente com recursos dos Municípios, a AMOSC atua como um órgão prestador de serviços em projetos, consultoria e assessoramento técnico municipal. Está ao lado dos administradores públicos Municipais (Executivo e Legislativo), contribuindo efetivamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade. Os principais objetivos da AMOSC incluem:
  • Defesa institucional e fortalecimento da capacidade administrativa, econômica e social dos Municípios.
  • Promoção da modernização administrativa municipal.
  • Mobilização para a atuação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo regional.
  • Coordenação e estabelecimento conjunto de medidas e políticas públicas para o desenvolvimento integrado da microrregião.
  • Participação em convênios e contratos de interesse dos associados.
  • Promoção de iniciativas para elevar as condições de bem-estar econômico e social da comunidade.
  • Execução e elaboração de projetos, planos, programas e prestação de serviços técnicos especializados.
  • Cooperação intermunicipal e intergovernamental, com ações de colaboração na divulgação das normas e exigências técnicas e legais dos órgãos públicos e instituições de assistência técnica e financeira.
  • Reivindicação e gestão de recursos técnicos e financeiros do Estado e da União.
  • Estímulo e promoção do intercâmbio técnico-administrativo.
  • Elaboração e proposição de estudos e levantamentos socioeconômicos e políticos regionais.
A defesa institucional dos Municípios consorciados e o fortalecimento regional foram pontos marcantes do início do associativismo municipal (1968-1976). Entre as conquistas desse período, destacam-se:
  • A implantação da BR-282 no oeste catarinense.
  • O fortalecimento e manutenção da Secretaria dos Negócios do Oeste.
  • A melhoria do Aeroporto Regional de Chapecó.
  • O apoio para a transformação da FUNDESTE em Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC.
A partir de 1977, a AMOSC passou a se concentrar na prestação de serviços técnicos especializados, organizando uma estrutura técnica que elaborou mais de 3.000 Projetos de obras públicas nas áreas de Arquitetura, Engenharia, Agrimensura e Planejamento Urbano. A entidade também participou da mobilização para a Reforma Tributária e a Emenda Constitucional Passos Porto em 1985, resultando em ganhos significativos de receitas aos Municípios brasileiros. Em 1987, implantou um inovador projeto de informatização dos Municípios, com a realização de um Plano Diretor de Informática. Um terceiro e marcante período para a AMOSC teve início em 1993, com a execução simultânea de dois grandes projetos: o Programa de Modernização Administrativa e o Plano Básico de Desenvolvimento Econômico e Ecológico. A partir daí, a AMOSC passou a atuar intensivamente em outras áreas de suporte aos Municípios, como educação, saúde e assistência social. A AMOSC conta com uma estrutura técnica de 25 funcionários, atuando nas áreas de: recursos humanos, jurídica, tributária, administrativa, execução financeira e orçamentária, informática, educação, saúde, assistência social, engenharia civil, arquitetura, agrimensura, cartografia, planejamento urbano e rural, e desenvolvimento econômico e social. As atribuições de cada setor estão previstas no regimento interno da AMOSC. Organismos e Estruturas Promovidas pela AMOSC Resultado da apresentação do Plano Básico de Desenvolvimento Econômico-Ecológico – PBDR em agosto de 1995 e da missão institucional à Europa, a AMOSC fomentou a constituição de organismos destinados a promover o desenvolvimento social e econômico da microrregião:
  1. Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado – FDRI Considerado um marco para o desenvolvimento integrado e sustentável, o FDRI foi criado a partir do I Seminário sobre Planejamento e Desenvolvimento Regional, realizado em 1995. A AMOSC coordena o fórum, que integra 115 instituições públicas e privadas, visando ações estratégicas para o desenvolvimento social, econômico e ambiental.
  2. Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS-AMOSC Constituída em julho de 1996, o CIS-AMOSC visa suprir deficiências financeiras dos Municípios, oferecendo serviços técnicos de consultas e exames especializados, além de produção e aquisição de medicamentos e equipamentos.
  3. Instituto de Desenvolvimento Regional – SAGA Esta ONG foi criada como braço operacional do FDRI, com o objetivo de planejar e executar ações estratégicas para o desenvolvimento da microrregião.
  4. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente – CIDEMA Instituição criada para planejar e executar programas e projetos que promovam o desenvolvimento econômico, social e a preservação do meio ambiente.
  5. Credioeste Sociedade jurídica sem fins lucrativos, criada nas microrregiões da AMOSC, AMAI e AMAUC, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, especialmente através da concessão de crédito para empreendimentos de pequeno porte.
  6. Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul Abrange o norte do Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina e o sudoeste do Paraná, compreendendo 415 municípios. A mesorregião abriga 8 Conselhos Regionais de Desenvolvimento e 9 Associações de Municípios, integrando 130 municípios em Santa Catarina, 238 no Rio Grande do Sul e 47 no Paraná, alinhando-se às prioridades do Governo Federal junto ao Ministério da Integração Nacional.