Microrregião do Oeste do Estado de Santa Catarina
A microrregião do Oeste de Santa Catarina é um dos mais ricos mosaicos étnicos e culturais do Sul do Brasil. Aqui, o conceito de planejamento, integração e desenvolvimento regional emergiu das teorias administrativas, econômicas e sociológicas, transformando-se em prática cotidiana nos Municípios.
Notabilizada nacionalmente pela sigla AMOSC, a Associação foi constituída em 11 de fevereiro de 1968 para representar os 34 Municípios que, na época, compunham a microrregião. A AMOSC é a terceira instituição municipalista criada em território catarinense, com o objetivo de congregar os entes públicos municipais por meio de seus Prefeitos. Desde sua origem, a AMOSC tem atuado em múltiplas frentes: reivindicando obras e programas de amplitude regional, defendendo os interesses comuns da microrregião, qualificando os servidores públicos municipais nas áreas estratégicas e prestando serviços técnicos de média e alta complexidade.
Atualmente, a AMOSC congrega os municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Pinhalzinho, Planalto Alegre, São Carlos, Santiago do Sul, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste. Juntas, essas comunidades ocupam um território de 2.350 quilômetros quadrados e abrigam 287.915 pessoas.
Desde suas primeiras ações concretas, a AMOSC demonstrou a supremacia do interesse público. A primeira grande campanha foi lançada em novembro de 1968, buscando a implantação da rodovia federal BR-282 no grande Oeste, uma obra que consolidou a integração territorial catarinense.
O primeiro plano de desenvolvimento microrregional começou a ser estruturado em agosto de 1969, fruto de um convênio da AMOSC com a Sudesul. Essa iniciativa representou a primeira grande experiência transmunicipal, fundamentada na formulação de políticas de desenvolvimento econômico e social, na implantação de infraestrutura física e na articulação da região com o contexto catarinense e brasileiro, alinhada ao Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) elaborado pelo governo federal.
Desde sua fundação, a AMOSC se tornou o principal fórum de debates e estudos regionais, marcando tendências e conquistando vitórias significativas por meio de suas reivindicações.
O apoio da AMOSC foi decisivo para a interiorização da educação superior, com a criação da Fundação de Ensino e Desenvolvimento do Oeste (FUNDESTE), que começou a funcionar em 1974 e integrou a multicampi Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), sendo atualmente a mantenedora da Universidade Regional Comunitária de Chapecó (UNOCHAPECÓ).
O fortalecimento da AMOSC e o aumento de suas áreas e subáreas de atuação exigiram a construção de uma sede física, inaugurada em agosto de 1973. Essa foi a primeira associação de municípios do Brasil a possuir sede própria, que foi ampliada em 1987 e atualmente conta com um espaço físico de 744 m².
O aumento das demandas sociais e a modernização dos três níveis da Administração pública transformaram a gestão das cidades e dos municípios em uma atividade de alta complexidade e relevância. Para oferecer o suporte adequado aos Prefeitos e Vereadores, a AMOSC criou, na década de 1970, um quadro técnico permanente especializado, que foi ampliado ao longo dos anos. Hoje, esse quadro atende áreas como administração, recursos humanos, finanças públicas, tributação, assessoria jurídica, informática, saúde e serviço social, educação, engenharia civil, agrimensura e cartografia, arquitetura e planejamento urbano, planejamento regional, engenharia química e nutrição.
A AMOSC tem perseguido tenazmente o compromisso de elevar o nível de eficiência das administrações locais. Em 1994, por meio de um convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, a AMOSC elaborou diagnósticos administrativos de todos os municípios. Isso resultou na implantação de um projeto de modernização administrativa e na criação de uma equipe multidisciplinar permanente para sua implementação.
Os efeitos desse trabalho foram percebidos nas mudanças comportamentais dos servidores públicos municipais, promovendo uma visão de racionalidade nos serviços e eficiência nos controles internos. O programa possibilitou a elaboração de manuais de rotinas e procedimentos nas áreas essenciais da gestão municipal, como recursos humanos e assistência social.
A modernização conceitual, metodológica e tecnológica é uma diretriz permanente da AMOSC. Em 1988, ao completar 20 anos de fundação, a AMOSC lançou um moderno Centro de Processamento de Dados, que permitiu desenvolver e disponibilizar para os municípios sistemas de contabilidade geral pública, tributos, folha de pessoal, controle patrimonial, controle de produção agropecuária e outros aplicativos utilizados pelos municípios consorciados.
Os recursos de informática e do processamento eletrônico de dados conferiram maior agilidade e precisão aos setores de engenharia civil, agrimensura, arquitetura e controle interno, ampliando a eficiência dos serviços prestados à comunidade.
A vocação para o planejamento e desenvolvimento regional foi renovada em julho de 1992, quando a Assembleia Geral aprovou a realização do Plano Básico de Desenvolvimento Regional (PBDR) em convênio com o Governo do Estado. O projeto exigiu três anos de pesquisas, análises e estudos, sendo apresentado à comunidade em agosto de 1995. Uma de suas propostas resultou no Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado (FDRI).
A proposta foi aprimorada em uma viagem de estudos realizada em setembro de 1995, onde prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos da região visitaram a Holanda, França, Alemanha e Itália. Um dos resultados dessa missão foi a contratação da Sociedade de Estudos Econômicos Nomisma, vinculada à Universidade de Bologna, na Itália, para cooperar com a AMOSC na definição de um novo modelo regional de desenvolvimento. Na mesma época, a microrregião foi selecionada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL para sediar o primeiro projeto piloto de desenvolvimento integrado do Oeste.
Em janeiro de 1996, a assembleia geral da AMOSC aprovou a criação do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado (FDRI), um órgão colegiado interinstitucional e multidisciplinar destinado a discutir e propor soluções para as grandes questões microrregionais.
Em uma nova fase de cooperação transmunicipal, os prefeitos decidiram em julho de 1996 pela criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS AMOSC), um dos primeiros do gênero no país. O CIS AMOSC assegura assistência médica especializada, incluindo consultas e exames de média e alta complexidade, aquisição de materiais e equipamentos de saúde, oferecendo à população dos municípios consorciados um atendimento geralmente não disponível no sistema público.
Em novembro de 1998, surgiu o Saga – Instituto de Desenvolvimento Regional – com o objetivo de operacionalizar projetos e ações que promovam o crescimento integrado na região da AMOSC. Ao lado do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado, do CIS-AMOSC e do CIDEMA, o Saga se tornou mais uma estrutura vinculada à Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina.
O Instituto incentiva e contribui para o desenvolvimento de atividades econômicas, financeiras, técnico-científicas, agropecuárias e agroindustriais. Favorece a realização de atividades econômicas em parceria com diversos organismos e instituições nacionais e internacionais, promovendo serviços de assistência técnica, desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, e estudos de viabilidade econômica e de mercado, além de inovação e abertura de serviços financeiros às empresas, implementação de incubadoras e condomínios empresariais. Seu objetivo é desenvolver a qualidade do sistema econômico da microrregião Oeste de Santa Catarina, assim como fomentar a formação de pequenas cooperativas.
Em julho de 1999, foi criada uma nova entidade de atuação microrregional, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (CIDEMA). Entre seus objetivos, o CIDEMA planeja, adota e executa planos, programas e projetos destinados à recuperação, conservação e preservação do meio ambiente dos Municípios consorciados. Suas prioridades incluem o desenvolvimento de programas e a adoção de medidas para a recuperação e preservação das fontes de abastecimento de água e para o tratamento e destinação do lixo. O Consórcio também atua nas áreas de turismo, lazer, qualificação, valorização e incremento das potencialidades e oportunidades dos produtos locais e regionais, orientando as empresas para o crescimento do valor agregado e do resultado econômico nos Municípios e na microrregião.
O CIDEMA desenvolve seis programas exitosos. O Programa Proágua controla a qualidade da água de consumo no município, oferecendo assessoria na proteção e manutenção de fontes, poços, redes adutoras e de distribuição de água, além de treinar os operadores dos sistemas de fornecimento. Também realiza o levantamento das fontes e poços existentes, mapeando-os nos mapas municipais para facilitar o conhecimento da situação atual e o planejamento de futuras ampliações.
O Programa Coopercasa foi criado para promover o desenvolvimento rural através da industrialização associada.
O Programa de Alimentação Municipal (Proale), criado em março de 2001, assessora os municípios no Programa de Merenda Escolar, elaborando cardápios que priorizam produtos regionais, educação alimentar e capacitação dos servidores.
O Programa Pró-Notas incentiva a emissão de Nota Fiscal por meio da campanha Nota Premiada, que distribui prêmios para aumentar a arrecadação de impostos.
O Programa Pró-Cidades visa dotar os municípios de um Plano Diretor